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Destinação da Forças Armadas (FA) |
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Normas para organização, preparo e emprego das (FA) |
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Altera a Lei Complementar no 97/99 |
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha |
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Altera a Lei Complementar no 97/99, cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplina as atribuições do Ministro de Estado da Defesa |