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A Questão Orçamentária

A MB, nos últimos exercícios financeiros, tem sido contemplada com recursos aquém das suas necessidades, comprometendo, dessa forma, sua capacidade em executar, adequadamente, as tarefas previstas em sua missão constitucional, bem como as atribuições subsidiárias sob sua responsabilidade.

As necessidades mínimas da MB para 2009 totalizam o valor de R$ 2 bilhões. Este é o valor mínimo necessário para manutenção e operação das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais; preparo e adestramento de pessoal; condução das atividades subsidiárias; e funcionamento administrativo das Organizações Militares.

Para dar sequência à recuperação do Poder Naval, conforme programado no Plano de Reaparelhamento da Marinha (PRM), serão necessários investimentos da ordem de R$ 1,450 bilhão.

Portanto, o total das necessidades orçamentárias da MB, para 2009, é aproximadamente de R$ 3,45 bilhões.

Na LOA-2009 estão previstos R$ 2,737 bilhões para a MB que, somados ao Crédito Especial, atinente ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), no montante de R$ 127,4 milhões, atinge o patamar de R$ 2,864 bilhões, o que permitirá prosseguir com o desenvolvimento do Programa Nuclear da Marinha (PNM), garantir a quase totalidade das “necessidades mínimas” e dar seguimento à recuperação do Poder Naval.

A área econômica do Governo Federal, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, autorizou para o Setor Defesa um Limite de Movimentação e Empenho (LME) de R$ 8,372 bilhões, significando um contingenciamento de R$ 2,713 bilhões.
Encontra-se em andamento, no Ministério da Defesa, o processo de definição dos limites orçamentários e financeiros a serem atribuídos às Forças.

Encontra-se em andamento, no Ministério da Defesa, o processo de definição dos limites orçamentários e financeiros a serem atribuídos às Forças.