Na esfera institucional, a Política Nacional para os Recursos do Mar foi o embrião para os programas científicos associados ao exercício e à garantia da soberania brasileira no mar. Existem três grandes planos coordenados pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), diretamente relacionados à "Amazônia Azul": o LEPLAC (Plano de Levantamento da Plataforma Continental), o PNGC (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro) e o PSRM (Plano Setorial para os Recursos do Mar). O conjunto de programas e ações reunidos nesses planos privilegia, principalmente, o conhecimento sobre o ambiente marinho, sua preservação, o uso racional dos recursos e a formação de recursos humanos.
Ao longo da história o mar foi importante meio de comunicação, comércio e fonte de alimentos. Após a Segunda Guerra Mundial, fruto do desenvolvimento tecnológico, assuntos como a ampliação das áreas de pesca, o aumento das profundidades de perfuração dos fundos marinhos e a poluição dos mares ganharam destaque, assim, para discutir esses temas, em 1973, foi convocada a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Brasil acompanhou as mudanças geopolíticas daquela ocasião e criou, em 1974, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), colegiado multidisciplinar, como fórum sobre a governança do mar, vocacionado para coordenar as pesquisas e o aproveitamento sustentável dos recursos marinhos e para gestão compartilhada da área marítima que pertence aos brasileiros.
Ao final da Conferência da ONU, após dez anos, foi aprovada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, e o Brasil já estava a frente, em 1980, a CIRM havia aprovado a Política Nacional para os Recursos do Mar, iniciado planos e programas para os desafios da nova ordem para os oceanos. Com o passar dos anos, a CIRM foi ampliando sua representatividade e, hoje, é composta por 16 ministérios e coordenada pelo Comando da Marinha. Como órgão deliberativo e de assessoramento, em relação à vertente científica da Amazônia Azul, a CIRM coordena as ações relativas ao Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), aprova o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), e coordena o Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC).
Ao longo dessas cinco décadas, a CIRM contribui para compreensão da importância do mar como elemento imprescindível para a sobrevivência, desenvolvimento sustentável e prosperidade do País, promovendo estudos sobre a influência do mar no clima, economia, alimentação, saúde e lazer da sociedade. Estimulando as Ciências do Mar e a busca do conhecimento a CIRM coordena ações a fim de que os recursos do mar proporcionem resultados sociais e econômicos, gerando emprego e riqueza, promovendo o desenvolvimento da Economia Azul.
O PSRM é o documento, com a duração de quatro anos, que consolida o planejamento das pesquisas; articula as ações para conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos e a formação de recursos humanos, adotando a execução descentralizada dos projetos conduzidos pelos ministérios, pela Marinha, universidades, institutos ambientais e de pesquisa. São onze as Ações do PSRM: A Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR) avalia e monitora a conservação da biodiversidade dos ecossistemas; a Aquicultura e Pesca (AQUIPESCA) busca o desenvolvimento sustentável da maricultura e da pesca; a Biotecnologia Marinha (BIOTECMARINHA) fomenta a inovação da biotecnologia marinha; a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar) estimula a formação de profissionais em Ciências do Mar; a Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC) e a Prospecção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) identificam as áreas com potencialidade mineral, na Plataforma Continental Brasileira e nos fundos marinhos internacionais, respectivamente; as Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas (PROILHAS) coordenam as pesquisas científicas e a presença soberana nos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo e de Trindade e Martin Vaz, assegurando a conservação dos ecossistemas e os direitos de soberania sobre as suas zonas econômicas exclusivas; o Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudos do Clima (GOOS-Brasil) monitora os oceanos para prevenir os efeitos do clima como tempestades e furacões, realizando a previsão meteorológica marinha; o Desenvolvimento e Aproveitamento Sustentável da Amazônia Azul (PRO AMAZÔNIA AZUL) desenvolve pesquisa oceanográfica de qualidade, sob a ótica da Economia Azul; a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 14 da ONU (ODS 14) trata da conservação e do uso sustentável dos oceanos e as atividades da Década dos Oceanos; o Planejamento Espacial Marinho (PEM) é o instrumento multissetorial, operacional e jurídico, para governança e ordenamento do espaço marinho como propulsor da Economia Azul, gerando empregos, divisas, segurança jurídica e a salvaguarda de interesses ambientais no mar que pertence aos brasileiros; e a Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR) divulga a Cultura Oceânica e promove a Mentalidade Marítima buscando fortalecer na sociedade brasileira a compreensão da importância do mar para a sobrevivência e a prosperidade do País. Desse modo, por meio da ciência, o PSRM contribui para a soberania e a prosperidade na Amazônia Azul.
