Page 45 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023
P. 45
PROANTAR - O Programa Antártico Brasileiro tem como objetivo de cooperação multinacional naquela região. O tratado abrange a área ao
promover a pesquisa científica diversificada e de alta qualidade no Sul do paralelo 60°S e é notavelmente curto: contém apenas quatorze
Continente Antártico, contribuindo para o conhecimento daquela região artigos e um protocolo ao tratado sobre a proteção ao meio ambiente
e, por consequência, para o desenvolvimento do país. O PROANTAR (protocolo de Madri) com cinco anexos que estabelece a importância
é suportado diretamente pela Ação Orçamentária 2345, apoio logístico das pesquisas científicas e da preservação daquele continente para toda
à pesquisa científica na Antártica, e está relacionado ao OBNAV 4 a humanidade, devendo prevalecer a liberdade científica, a cooperação e
“Cooperar com o desenvolvimento nacional”. a pacificidade.
Relevância do PROANTAR para a sociedade – Ação da O tratado em questão conta atualmente com 55 países aderentes,
Presença Brasileira no Continente Austral sendo 29 deles membros consultivos do Sistema do Tratado Antártico
(STA) e possuidores de estações de pesquisa no continente, incluído o
O Brasil é o sétimo país mais próximo do continente antártico e, por Brasil, que atendem aos critérios de engajamento científico, necessários
sua relativa proximidade, sofre a influência direta dos fenômenos naturais para garantir o direito à voz e voto nas decisões sobre o futuro do
que lá ocorrem. Estes, por sua vez, podem afetar nosso clima e as continente branco e suas águas circundantes.
condições meteoceanográficas e biológicas do Atlântico Sul, culminando
por impactar nossa economia e a segurança da população. Tais aspectos, Relevância do PROANTAR para a sociedade – Pesquisas
por si só, justificam a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre Científicas na Antártica
a região antártica. Em aditamento, cabe destacar que o continente
antártico é 1,6 vez maior do que o Brasil e possui elevado potencial de A adesão brasileira ao Tratado da Antártica possibilitou à comunidade
riquezas minerais ainda não exploradas, principalmente por força do científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, junto à
compromisso assumido pelos países aderentes ao Tratado da Antártica pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes
de não uso da região para fins econômicos. Em termos geográficos, sua fronteiras da ciência internacional.
margem continental defronta duas importantes rotas de navegação para
o comércio marítimo internacional – a do Cabo e a do estreito de Drake, Ademais, a Política Nacional de Defesa incluiu a região antártica
além de ser banhada pelas águas dos três oceanos, Pacífico, Atlântico como área de interesse, dentro do conceito de “entorno estratégico”,
e Índico. Além disso, o continente detém as maiores reservas de água incrementando, assim, o apoio necessário à participação brasileira
doce (70%) do Planeta. nos processos de decisão sobre o destino da região antártica, além
de defender a exploração daquele continente para fins de pesquisa
Reconhecendo a relevância e a amplitude da influência antártica para o científica, com a preservação do meio ambiente e sua manutenção como
desenvolvimento nacional, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975. patrimônio da humanidade.
Negociado em plena Guerra Fria, por doze países, este acordo singular,
que rege um continente inteiro e suas águas circundantes, denominadas Nos dias atuais, a ciência antártica torna-se cada vez mais
de oceano Austral, sem população permanente, estabeleceu, em 1959, importante, especialmente ao tentar responder as principais questões
um quadro jurídico para a governança antártica e abriu um novo capítulo relacionadas às mudanças climáticas. Os processos atmosféricos,
45
