Page 132 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

3.4 PLANOS DE CURTO PRAZO

O processo de montagem da proposta orçamentária da Marinha O primeiro DPOF teve por finalidade formalizar o fluxo orçamentário
seguiu o rito estabelecido pelo Ministério da Defesa, em consonância financeiro antes da obtenção das projeções atualizadas das receitas e
com as orientações do Ministério da Economia. O patamar orçamentário despesas da União. Fato ocorrido quando da publicação, em 23MAR2023,
alcançado por ocasião da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) se do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do
mostrou insuficiente para atendimento de todas as necessidades dos primeiro bimestre, onde foi demonstrado que as projeções de receitas
projetos considerados prioritários pela Força. Desta forma, a distribuição e despesas até o final do exercício com os dados colhidos no primeiro
dos recursos privilegiou o cumprimento das tarefas afetas à missão da bimestre não limitaria a movimentação financeira e empenho do Governo
MB e a sua manutenção operativa. Federal.

Em relação à execução do orçamento, o primeiro trimestre de 2023 Em 30 de março, foi promulgado o segundo DPOF, Decreto n°
foi marcado pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 17 de 11.457/2023, que alterou o anterior e estabeleceu a nova programação
janeiro, Lei nº 14.535/2023 que concedeu à MB a dotação de R$ 3.202,83 orçamentária e financeira e o cronograma de execução mensal de
milhões, sendo R$ 1.529,43 milhões de Discricionárias Livre (DL), R$ desembolso para o PA 2023. Neste ato de natureza administrativa,
1.590,30 milhões destinados ao PROSUB/PNM e, por fim, R$ 83,10 não foi estabelecido bloqueio de dotações e o valor total do Limite de
milhões de Emendas Parlamentares (EP), das quais R$ 60,56 milhões de Movimentação e Empenho (LME) do Ministério da Defesa permaneceu
EP Individuais, R$ 12,34 milhões de EP de Bancada e R$ 10,20 milhões inalterado.
de EP de Comissão. Em 16 de fevereiro, foi publicado o Decreto de
Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) nº 11.415/2023, onde Os planos de curto prazo com a indicação dos objetivos anuais estão
o Governo Federal determinou a execução limitada do orçamento em demonstrados nas tabelas a seguir:
aproximadamente 20,30% durante o primeiro trimestre.

6011 - COOPERAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

DOTAÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
INICIAL FINAL

2510 Prestação de Ensino Profissional Marítimo 66.067.131,00 49.834.638,00 49.363.460,80 33.843.640,04 33.602.276,09
Fonte: SIAFI/Tesouro Gerencial - Data da consulta: 12JAN2024 - REF DEZ2023.

Nota:
1. A coluna dotação final apresenta o resultado da dotação após suplementações, emendas parlamentares e cortes.

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