Page 138 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Análise do desempenho atual em comparação com o desempenho esperado:

Dotação
Despesas
Despesas
Resultado EOF (*) Dotação Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Despesas Pagas
1 Primário obrigatório 2.297.774.554,00 2.367.154.336,00 2.364.858.876,60 2.024.723.824,81 1.948.621.364,43

2 Primário discricionário 3.113.420.161,00 3.280.947.950,00 3.275.009.797,58 2.692.910.618,54 2.683.804.101,03

6 Despesa discricionária decorrente de emenda individual 60.562.578,00 44.594.654,00 44.544.983,81 24.908.649,52 22.476.184,26

7 Despesa discricionária decorrente de emenda de bancada 12.340.000,00 12.340.000,00 12.291.953,77 451.349,99 451.349,99

8 Desp. disc. decorrente de emenda SF, CD e comissão mista CN 10.200.000,00 10.200.000,00 10.200.000,00 10.200.000,00 10.200.000,00

Total 5.494.297.293,00 5.715.236.940,00 5.706.905.611,76 4.753.194.442,86 4.665.552.999,71

Tabela 2: Execução Global Plano de Ação MB– 2023. - Fonte: Tesouro Gerencial. (*) Resultado Econômico, Orçamentário e Financeiro

A parcela do orçamento da MB submetida a controle de fluxos Durante o exercício financeiro, a dotação inicial apresentada na
orçamentário e financeiro, assim entendidos aqueles que impactam o tabela 2 teve um acréscimo líquido de R$ 236,9 milhões, excetuadas as
Resultado Primário do Governo Central, foi fixada na Lei Orçamentária Emendas Parlamentares de RES EOF 6, 7 e 8, sendo R$ 69,3 milhões
Anual (LOA), para 2023, em R$ 5.494,2 milhões. para as despesas Obrigatórias e R$ 167,5 milhões para as Discricionárias
(R$ 95,9 milhões adicionados ao PROSUB/PNM; e R$ 71,5 milhões para
O montante de R$ 2.297,7 milhões foi destinado às despesas as demais discricionárias).
Obrigatórias destinada ao custeio dos Benefícios Sociais, Assistência
Médica Odontológica, Fardamento, Movimentação de Militares e Em decorrência da Emenda Constitucional n° 126/2022, as emendas
Prestação de Auxílios à Navegação. individuais foram ajustadas, proporcionalmente, em 62,9% para
Deputados e 199,5% para Senadores. Este ajuste, após a aplicação dos
Em seguida, o valor de R$ 3.113,4 milhões, afeto às despesas critérios de cada um dos parlamentares no que se refere a destinação
Discricionárias, foi assim distribuído: R$ 1.523,1 milhões para a das emendas, reduziu automaticamente o montante anteriormente
manutenção e preparo da Força; R$ 1.590,3 milhões para as despesas constante da Dotação Inicial em R$ 15,9 milhões, refletindo a redução
do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e Programa de 26,3%. Foi expedida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Nuclear da Marinha (PNM). Ademais, R$ 60,5 milhões foram oriundos Públicos e Fiscalização Nota Técnica, que trata das alterações das regras
de Emendas Parlamentares Individuais e R$ 22,5 milhões originados de de cálculo provenientes da EC supra citada (Regras para a transição da
Emendas Parlamentares de Bancada, Comissão e Relator. Presidência da República).

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