Page 143 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

Internamente, o Produto Interno Bruto (PIB) agregado é estimado na área nuclear, em que a Marinha do Brasil é pioneira no desenvolvimento
crescer 3,0% em 2023 e 1,7% em 2024 , mantendo o cenário de de tecnologias para o ciclo do combustível nuclear, e na construção,
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retomada gradual do crescimento após a desaceleração no segundo inteiramente nacional, do reator do primeiro submarino brasileiro de
semestre de 2023. propulsão nuclear. Além disso, há uma parceria com o governo da França
no desenvolvimento de submarinos, que inclui a construção de um
Ressalta-se, também, que as contas do Governo registraram submarino de propulsão nuclear, quatro submarinos convencionais, um
um déficit de R$ 230,5 bilhões no fechamento do ano de 2023. Isso estaleiro e de uma base naval sediada em Itaguaí-RJ.
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implica na necessidade de adoção de medidas que busquem aumento
de arrecadação e comedimento com despesas públicas ao longo do O Projeto de Obtenção de Navios-Patrulha de 500 Toneladas (NaPa
exercício financeiro de 2024. 500t) continua em desenvolvimento, destinado a ser empregado
em ações navais de apoio à inspeção naval, fiscalização das Águas
No que tange à Marinha, notou-se que, ao longo do processo de Jurisdicionais Brasileiras, conforme a legislação brasileira, e operações
aprovação da LOA-2024, foi efetivada uma redução dos montantes específicas dos Comandos Distritais.
vinculados às Despesas Discricionárias (DL) e ao Novo PAC (PNM/
PROSUB e PRONAPA) de cerca de R$ 169 milhões. Ainda que tenha A partir de 2024, esses investimentos farão parte do Programa de
havido um incremento de recursos advindos de Emendas Parlamentares Aceleração do Crescimento - Novo PAC, instituído pelo Decreto nº 11.632
destinadas à Marinha durante a tramitação do PLOA-2024, é patente de 11 de agosto de 2023. O Novo PAC, composto por eixos, inclui o
a perda de discricionariedade da Força para aplicá-los, visto que tais eixo “Inovação para a Indústria da Defesa”, com um investimento total
montantes apresentam destinação e objetos definidos pelo Legislativo. previsto de R$ 27,8 bilhões de 2023 a 2026 e R$ 25 bilhões após 2026,
visando equipar as Forças Armadas com tecnologias de ponta, aumentar
Verifica-se que essas adversidades, juntamente com a manutenção a capacidade de defesa nacional e de monitoramento das fronteiras.
do patamar orçamentário destinado à Marinha em relação ao ano anterior,
apresentam riscos para os objetivos da instituição. Ademais, as demandas No âmbito da Marinha, o Novo PAC engloba projetos estimados em R$
de manutenção e operação, frequentemente associadas a commodities 20,6 bilhões para o período mencionado. Mantém-se o desenvolvimento
como combustível e gêneros, impõem custos incrementais à atividade do Programa Nuclear da Marinha (PNM), o Programa de Desenvolvimento
naval. de Submarinos (PROSUB), a construção das Fragatas Classe Tamandaré
e o Programa dos Navios-Patrulha, citados anteriormente.
As perspectivas, apesar dos desafios financeiros, sinalizam para
continuidade de programas estratégicos. Destacam-se os investimentos

As informações completas sobre a Gestão Orçamentária e Financeira estão disponíveis em:
https://www.marinha.mil.br/transparencia-e-prestacao-de-contas
(7.EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA)

5 - Fonte: Informe Conjuntural: Economia Brasileira 2023-2024, 14 de dezembro de 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/industria-projeta-pib-nacional-de-17-em-2024-e-alta-de-3-neste-ano. Acesso em 01 de fevereiro de 2024.
6 - Fonte: Exame. Economia. Disponível em: https://exame.com/economia/governo-encerra-2023-com-rombo-de-r-2305-bilhoes-nas-contas-publicas/ .Acesso em 01 de fevereiro de 2024.

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