Page 164 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

3.5.5 GESTÃO PATRIMONIAL E INFRAESTRUTURA PRINCIPAIS INVESTIMENTOS DE CAPITAL (GND-4)

CONFORMIDADE LEGAL
Investimentos em Capital
A Gestão Patrimonial das Organizações Militares (OM) da MB é
abordada por diversas normas internas, dentre as quais se destacam:
Equipamentos
- SGM-104 - Normas para o Patrimônio Imobiliário da Marinha 417,79
(NOPIM);
- SGM-303 - Normas sobre Gestão de Material;
- SGM-301 - Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade;
e
- SGM-601 - Normas sobre Auditoria, Análise e Apresentação de
Contas na Marinha.
Obras e Instalações
Os imóveis da União, sob jurisdição da MB, são cadastrados no 401,44
Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), da
Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Valores em Milhões de Reais

O acompanhamento dos imóveis por todo Brasil é realizado por meio de
SERVIÇOS BÁSICOS
Visitas Técnicas, reuniões trimestrais da Comissão de Acompanhamento Principais Custos com Serviços
e Coordenação, além de solicitações de informações para cada um dos
Distritos Navais (DN), que atuam como coordenadores regionais. Serviços Custo (R$ milhões)
Energia Elétrica 40.074.136
Além disso, são realizadas auditorias internas pelo Centro de Controle
Interno da Marinha (CCIMAR), que consiste no exame da adequação Água e Esgoto 21.646.514
da prestação de contas e da conformidade dos atos praticados pelos Limpeza e Conservação 26.953.135
agentes responsáveis. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 58.776.729
TOTAL 147.450.514
Imóveis Gerenciados 3.280

Fonte: Ministério da Economia (Raio X do Governo Federal) – Posição DEZ2023.

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

R$ 611,64 milhões em baixa de ativos inservíveis ou outros eventos sob controle da MB
Fonte: SIAFI – Posição DEZ2023.

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