Page 91 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

Das fontes de riscos apontadas neste capítulo, a que se concretizou mencionada, resultando na manutenção da necessidade em lide para
com maior impacto sobre os programas, projetos, capacidade operativa
e a própria administração da Marinha do Brasil (MB) foi a orçamentária/
financeira.
Na verdade, a ocorrência do risco orçamentário vem impactando as
Orçamentário/ atividades da Força Naval de forma recorrente. No Programa Nuclear
Financeiro da Marinha (PNM), Programa Estratégico de Defesa, as limitações de
recursos geram sérias preocupações em relação aos contratos assumidos,
que envolvem dois grandes empreendimentos: o Laboratório de Geração
de Energia Núcleo-Elétrica (LABGENE) e o desenvolvimento do ciclo do
combustível nuclear, cujos atrasos impactam diretamente o processo de
construção do Submarino Convencional de Propulsão Nuclear.
A análise do histórico das dotações orçamentárias alocadas ao
Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e ao PNM,
RISCOS desde a sua gênese, vis-à-vis suas respectivas necessidades anuais,
ESTRATÉGICOS Tecnológico denota a dificuldade encontrada por esta Força Naval para dar continuidade
aos referidos Programas, tendo em vista que os montantes anuais
aportados à MB foram, em sua maioria, aquém do mínimo necessário ao
cumprimento dos compromissos contratuais acordados.
Essa situação gera, de modo frequente, a necessidade de
renegociação dos contratos do PROSUB/PNM, de forma a readequar os
seus respectivos cronogramas físico-financeiros.
Pessoal Ao longo de 2023, foram realizadas negociações do mais alto nível, no
âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, com o intuito de apresentar
o andamento dos projetos e as externalidades positivas alcançadas,
buscando viabilizar a suplementação mínima necessária para a sua
continuidade que totalizava o montante de R$ 310 milhões.
Contudo, em que pese os esforços envidados pela Força Naval e
pelo Ministério da Defesa (MD), não foi possível obter a suplementação
2024.
Adicionalmente, a MB atravessou, em 2023, severa carência de
recursos para atendimento das despesas de custeio, que afetaram,
dentre diversas atividades, algumas absolutamente essenciais para o
cumprimento da sua missão constitucional, como a manutenção e a
aquisição de combustível para nossos navios e demais meios operativos.
Destacando-se também no âmbito das despesas obrigatórias,
especialmente as afetas a saúde, necessárias para prover as condições
mínimas de manutenção do Sistema de Saúde da Marinha, visando a
continuidade dos atendimentos e tratamentos de doenças crônicas
e neoplastias malignas; e a manutenção dos níveis de estoques de
medicamentos, insumos hospitalares e laboratoriais. Cumpre salientar
que a parcela da União denominada Fator de Custo alocado a Força
nas Leis Orçamentárias Anuais permaneceu, desde 2019, no mesmo
patamar, dessa forma, tal valor encontra-se defasado para permitir o
cumprimento das metas planejadas, além dos atendimentos obrigatórios
devido às decisões judiciais.
Em relação às necessidades de aquisição de combustíveis para
recomposição de estoques e pronto emprego da Força Naval, nos
últimos anos, os patamares orçamentários destinados à MB acrescidos
dos cortes e bloqueios realizados pelo Governo, impossibilitaram a
aquisição dos quantitativos de combustíveis necessários para a utilização
nas diversas operações previstas para 2023.
Verifica-se, assim, um decréscimo nas capacidades operativas da
Força, causado pelo passivo de manutenções necessárias, porém não
realizadas devido à escassez de recursos; pela necessidade não atendida
de modernização de alguns navios; e pela idade avançada de muitos dos
meios navais.
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