Page 149 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

3.5.3 GESTÃO DE PESSOAS
CONFORMIDADE LEGAL
A conformidade legal no que concerne à Gestão de Pessoas na
Marinha é orientada por diversas normas internas, dentre as quais se
destacam:
a) EMA-134 - Manual de Gestão Administrativa da Marinha;
b) DGPM-201 - Normas sobre Planejamento, Lotação, Capacitação e
Controle do Pessoal Civil;
c) DGPM-202 - Normas sobre Carreiras, Indicações e Premiações;
d) DGPM-203 - Normas sobre Aposentadoria e Reversão de Servidor
Civil;
e) DGPM-204 - Normas sobre Direitos e Deveres dos Servidores Civis
da MB;
f) DGPM-205 - Normas para Administração de Auxiliares Locais no
Exterior;
g) DGPM-305 - Normas para o Sistema de Pessoal da Marinha;
h) DGPM-308 - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva da Marinha;
i) DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações
para o Serviço Ativo;
j) Plano Corrente de Oficiais e Praças;
k) Plano de Carreira de Oficiais; e
l) Plano de Carreira de Praças.
AVALIAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
Os múltiplos projetos e atividades desenvolvidos pela Marinha do
Brasil (MB) demandam planejamento contínuo e sistemático da Força
de Trabalho, buscando atender às necessidades atuais e futuras de
pessoal capacitado em diversas áreas de conhecimento. Em razão das
especificidades da atuação da MB, grande parte dessa capacitação é
custeada e obtida exclusivamente dentro da própria Força que, visando
solucionar esta complexa equação, se utiliza de ampla estrutura de gestão
de pessoal, com processos próprios de captação, seleção, formação e
capacitação. Ademais, tendo a Marinha do Brasil uma Força de Trabalho
(FT) com mais de 70 mil militares, há necessidade de utilização de um
sistema que dê assistência ao pessoal, sobretudo em favor dos aspectos
social, de saúde e de bem-estar.
Nesse sentido, a MB direciona seus esforços para prover, em
quantidade e qualidade adequadas, os recursos humanos necessários ao
cumprimento das missões das suas Organizações Militares. Tal esforço
é conduzido por meio de cinco grandes áreas de atuação, quais sejam:
Pessoal (militar e civil), Ensino, Saúde, Assistência Social e Assistência
Religiosa.
A Lei nº 13.954/2019, que trata da reestruturação da carreira militar,
alterou o tempo mínimo de serviço militar de 30 para 35 anos e, com
fulcro neste dispositivo, a Marinha busca a modernização na gestão da
carreira dos seus militares.
Distribuição da FT
Militares Temporários
10.889
Servidores Temporários
3.630
Servidores Civis Militares de Carreira
2668
60.547
Infográfico I: Distribuição da FT.
Fonte: Diretoria do Pessoal da Marinha – 31DEZ2023.
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