Page 171 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

3. Objetivo: Fomentar a capacitação gerencial e técnica dos profissionais
em áreas de TIC.
Descrição: Capacitar assessores, gestores e técnicos visando a
implantação de boas práticas de governança e gestão de TIC e a
melhoria nos serviços prestados pelos profissionais da área.
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE TIC
Metodologia de Aferição = Grau
positivo obtido por meio das pesquisas
de satisfação nas áreas de TIC.
META 80%
3.5.7 SUTENTABILIDADE AMBIENTAL
AÇÕES PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE RECURSOS NATURAIS
A MB tem buscado promover ações visando à racionalização e maior
eficiência no uso de recursos energéticos, de modo a cumprir com o
plano de ação global firmado pelo Brasil em setembro de 2015, de acordo
com os objetivos da Agenda 2030, junto à Organização das Nações
Unidas. Em 2017, foi criado o Projeto CON ENERGIA, com o propósito
de coordenar as ações inseridas em três grandes pilares de atuação:
Eficiência Energética (EE), Mercado Livre (ML) e Geração Distribuída
(GD). Em 2019, teve sua denominação alterada para Programa ENERGIA
NAVAL, realçando para o público interno e externo que o programa
alcança toda a MB, tendo em vista o caráter estratégico e os sucessos
setoriais alcançados.
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES E
AQUISIÇÕES
A sustentabilidade é um conceito sistêmico relacionado com a
continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da
sociedade humana. Nesse contexto, é de entendimento que as atitudes
voltadas à sustentabilidade ambiental e ao uso consciente dos recursos
naturais precisam fazer parte do processo de gestão organizacional. Dessa
forma, é fundamental que as atividades sejam executadas com a ideia
de adaptação às demandas da sociedade, a fim de alcançar o seu maior
potencial no presente e, ao mesmo tempo, preservar a biodiversidade e
os ecossistemas naturais para o futuro.
Destarte, o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui
direito fundamental, conforme expressamente disposto no caput do art.
225 da Constituição Federal, cabendo ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
No que tange especificamente às contratações públicas, a observância
e o estabelecimento de critérios de sustentabilidade ambiental originam-
se do art. 3º da Lei nº 8.666/1993, conforme redação dada pela Lei nº
12.349/2010, elegendo como um dos objetivos da licitação “a promoção
do desenvolvimento nacional sustentável”. Posteriormente, o Decreto
nº 7.746 de 5 de junho de 2012, ao regulamentar o referido dispositivo,
estabeleceu critérios, práticas e diretrizes para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, corroborando os entendimentos dispostos
na Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria
de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG. Atualmente, o desenvolvimento
nacional sustentável é um dos princípios previstos no art. 5º da Lei nº
14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLCC).
Nesse contexto, a adoção de critérios e práticas de sustentabilidade
no âmbito das contratações públicas não pode ser vista como uma
faculdade dos órgãos e entidades da administração pública federal, mas
um dever oriundo de vários diplomas normativos, a ser observado nas
diversas etapas que compõem os processos de obtenção de produtos e
serviços, desde o planejamento até a fiscalização, tanto no que se refere
às licitações quanto aos afastamentos por dispensa ou inexigibilidade.
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