Page 194 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

Despesa Orçamentária por Categoria Econômica e Grupo de Despesa
R$ milhares
Categoria Econômica Grupo Despesa 31/12/2023 31/12/2022 AH (%) AV(%)

Pessoal e Encargos Sociais 25.508.608,25 24.688.422,07 3,32 79,53

Despesas Correntes Juros e Encargos da Divida 149.362,53 165.010,54 -9,48 0,47
Outras Despesas Correntes 3.597.505,26 3.487.476,75 3,15 11,22

Investimentos 2.239.489,77 2.447.982,96 -8,52 6,98
Despesas de Capital
Amortizacao/Refin. da Divida 579.675,02 667.921,13 -13,21 1,81

Total 32.074.640,83 31.456.813,46 1,96 100,00
Fonte: SIAFI 2022 e 2023.

Conforme se observa na tabela anterior em 31DEZ2023, o Órgão de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
Superior do Comando da Marinha apresentou um acréscimo de 1,96% na outras providências; e (4) Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986,
Execução Orçamentária da Despesa, o que corresponde a um aumento que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional,
no valor total de R$ 617.827.370,00. Além disso, constata-se que as atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. As
despesas ocorridas na conta “Pessoal e Encargos Sociais” representaram Demonstrações Contábeis foram geradas automaticamente pelo SIAFI-
79,53% de todas as despesas orçamentárias empenhadas. A variação Web, observando a legislação disponível em: https://www.marinha.mil.
observada nessa conta (3,32%), na comparação entre os períodos acima, br/gestao-financeira.
correspondeu ao aumento de R$ 820.186.180,00, no saldo da referida
despesa. 4.6 INFORMAÇÕES ACERCA DO SETOR DE CONTABILIDADE
DO COMANDO DA MARINHA
4.5 AMPARO LEGAL
A Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), Órgão Setorial integrante
A execução orçamentária, financeira e contábil segue normativos dos Sistemas de Contabilidade, de Custos e de Administração Financeira
legais de abrangência federal, destacando-se: (1) Constituição Federal Federal, com sede no Rio de Janeiro, subordinada à SGM, foi criada
de 1988; (2) Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas pela Lei nº 1.658, de quatro de agosto de 1952, como órgão técnico da
gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e Administração Naval, com a denominação de Diretoria de Intendência da
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; (3) Marinha.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas

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