Page 193 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

de R$ 249.043.020,00, em decorrência das arrecadações da cota- Destaca-se, ainda, que a arrecadação das “Receitas de Capital” está
parte do adicional de frete da Marinha Mercante. As “Receitas de relacionada às Operações de Crédito, as quais referem-se ao contrato de
Serviços” são compostas, principalmente, pela arrecadação com a entrega de materiais e pacotes logísticos destinados à construção dos
Tarifa de Utilização de Faróis (TUF). submarinos convencionais do PROSUB, e à Alienação de Bens, a qual é
vinculada ao Órgão Fundo Naval.
b) No tocante à “Receita Patrimonial”:
Ressalta-se que as informações individualizadas dos Órgãos FN e
1. há uma particularidade que a difere das demais receitas, pois FDEPM foram apresentadas em cumprimento ao contido na Decisão
embora em sua composição esteja prevista uma arrecadação total Normativa nº 198/TCU, de 23 de março de 2022.
de R$ 2.788.856.710,00 no Órgão Superior Consolidado, desse
montante, o valor de R$ 2.317.674.290,00, refere-se à receita
de “Exploração de Recursos Naturais”, correspondente aos
royalties do petróleo destinados ao Comando da Marinha (Órgão
52131, sem consolidação com os demais Órgãos), conforme
a Lei nº 9.478/97 (Dispõe sobre a Política Energética Nacional),
sendo que o montante de R$ 471.182.420,00, corresponde
a previsão de arrecadação das demais Receitas Patrimoniais
referentes às naturezas de receitas “Aluguéis e Arrendamentos”,
“Remuneração de Depósitos Bancários” e “Cessão de Direitos de
Operacionalização de Pagamentos”, vinculadas ao Órgão Fundo
Naval, e “Remuneração de Depósitos Bancários”, vinculadas ao
Órgão FDEPM; e

2. os valores referentes à Receita de “Exploração de Recursos
Naturais”, no entanto, não são arrecadados diretamente pelo
Órgão de Comando da Marinha, motivo pelo qual não configura
no Balanço Orçamentário do Órgão Superior do Comando da
Marinha. As efetivas arrecadações ingressam no Ministério da
Fazenda, o qual, via Ministério da Defesa, efetua transferência dos
correspondentes recursos financeiros para a Setorial Financeira do
Comando da Marinha. Cabe mencionar, ainda, que no exercício de
2023 houve a realização da receita de “Exploração de Recursos
Naturais”, correspondente aos royalties do petróleo destinados
ao Comando da Marinha, no montante de R$ 1.543.701.710,00,
que equivale a cerca de 67% do que estava previsto para ser Exercício de Transferência de Óleo no Mar (TOM) com
arrecadado. o Navio de Apoio Logístico francês “Jacques Chevalier”

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