Page 190 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023
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Conforme se observa na tabela anterior, em 31DEZ2023, o Órgão                       efetuados indevidamente na conta contábil 461110200 nos
       Superior do Comando da Marinha, consolidado com os Órgãos Fundo                         exercícios de 2021 e 2022, conforme achados da 1ª fase da
       Naval e FDEPM, apresentou um saldo negativo no Patrimônio Líquido, no                   auditoria financeira nas demonstrações contábeis do MD, contidos
       valor total de R$ 145.273.272.490,00, sendo que as principais variações                 no Relatório Preliminar de Auditoria do TCU sobre Bens Imóveis.
       foram:
                                                                                           c) A variação observada na comparação entre o saldo negativo da
          a) Em atenção à Nota Técnica nº 6/2023/DICONT/DEORF/SEORI/                         conta “Resultado do Exercício” (R$  1.171.836.130,00), referente ao
            SG/MD, os lançamentos na conta contábil “Ajustes de Avaliação                    final do exercício de 2023, e o saldo negativo da conta “Resultado
            Patrimonial de Passivos”, no valor total de R$ 19.950.715.500,00,                do Exercício” (R$  24.453.970.310,00), ao final do exercício de 2022,
            foram realizados pela UG Pagadoria de Pessoal da Marinha e derivam               foi causada, principalmente, pelos reflexos das contrapartidas de
            do reconhecimento de ganhos e perdas atuariais, decorrentes                      registros contábeis nas contas de “Provisões a Curto Prazo” e nas
            de mudanças nas premissas demográficas e financeiras, com as                     contas de “Provisões de Longo Prazo”, observados no balancete
            Provisões de Benefícios com Militares Veteranos, de Pensões                      da UG Pagadoria de Pessoal da Marinha, em decorrência da
            Militares (Lei 3.765/60), de Benefícios com Anistiados Militares e               transferência de saldos referentes ao Passivo Atuarial (Processo SEI
            de Pensões Especiais Militares, provenientes de estimativa atuarial              14458.100050/2022-46), efetuadas pela UG denominada Obrigação
            para o Comando da Marinha elaborada pelo MD com o apoio do                       da  União  com Militares  Veteranos  do  então  Órgão  Ministério  da
            CASNAV.                                                                          Economia (ME) para a UG Pagadoria de Pessoal da Marinha, o que
                                                                                             elevou sobremaneira o montante apropriado até 31DEZ2022. Cabe
          b) A variação de 11.015,36% no grupo “Demais Reservas” que                         ressaltar  que,  no  exercício  corrente,  não  houve  necessidade  de
            decorre, principalmente, dos seguintes fatos:                                    novas transferências de saldos dessa natureza.


           1. reclassificação do saldo da conta contábil 461110200 (Reavaliação         ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
             de Bens Imóveis) de todas as UG da MB, que possuíam o
             respectivo saldo, para a conta contábil 236110200 (Reavaliação de              Compreendem os atos a executar que podem vir a afetar
             Bens Imóveis - RIP), efetuada pela CCONT/STN, em 23AGO2023,                negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.
             com a finalidade de adequar a contabilização da reavaliação de bens
             imóveis à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do            Obrigações Contratuais - Composição por Natureza de Despesa
             Setor Público (NBC TSP 07) - Ativo Imobilizado; e                                                                                               R$ milhares
                                                                                           Natureza da Despesa     31/12/2023      31/12/2022    AH(%)      AV(%)
           2. reclassificação de valores da conta contábil “Superávit ou Déficit         Aluguéis                          177,51        380,65     -53,37      0,00
             de Exercícios Anteriores” para a conta contábil “Reserva de
             Reavaliação”, efetuada pela Coordenação Geral de Contabilidade              Fornecimento de Bens       10.302.444,37   11.973.914,20   -13,96     46,17
             da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT/STN), em 18JAN2024,                Seguros                         2.357,78       2.386,03     -1,18      0,01
             com data retroativa a 31DEZ2023, no valor total de R$                       Serviços                     12.011.848,31  12.594.479,24  -4,63      53,82
             1.186.659.699,11. Essa reclassificação foi realizada pela CCONT/
             STN em diversas UG da MB, em decorrência de lançamentos                     Total                       22.316.827,97   24.571.160,12   -9,17    100,00

                                                                                        Fonte: SIAFI 2022 e 2023.
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