Page 190 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

Conforme se observa na tabela anterior, em 31DEZ2023, o Órgão efetuados indevidamente na conta contábil 461110200 nos
Superior do Comando da Marinha, consolidado com os Órgãos Fundo exercícios de 2021 e 2022, conforme achados da 1ª fase da
Naval e FDEPM, apresentou um saldo negativo no Patrimônio Líquido, no auditoria financeira nas demonstrações contábeis do MD, contidos
valor total de R$ 145.273.272.490,00, sendo que as principais variações no Relatório Preliminar de Auditoria do TCU sobre Bens Imóveis.
foram:
c) A variação observada na comparação entre o saldo negativo da
a) Em atenção à Nota Técnica nº 6/2023/DICONT/DEORF/SEORI/ conta “Resultado do Exercício” (R$ 1.171.836.130,00), referente ao
SG/MD, os lançamentos na conta contábil “Ajustes de Avaliação final do exercício de 2023, e o saldo negativo da conta “Resultado
Patrimonial de Passivos”, no valor total de R$ 19.950.715.500,00, do Exercício” (R$ 24.453.970.310,00), ao final do exercício de 2022,
foram realizados pela UG Pagadoria de Pessoal da Marinha e derivam foi causada, principalmente, pelos reflexos das contrapartidas de
do reconhecimento de ganhos e perdas atuariais, decorrentes registros contábeis nas contas de “Provisões a Curto Prazo” e nas
de mudanças nas premissas demográficas e financeiras, com as contas de “Provisões de Longo Prazo”, observados no balancete
Provisões de Benefícios com Militares Veteranos, de Pensões da UG Pagadoria de Pessoal da Marinha, em decorrência da
Militares (Lei 3.765/60), de Benefícios com Anistiados Militares e transferência de saldos referentes ao Passivo Atuarial (Processo SEI
de Pensões Especiais Militares, provenientes de estimativa atuarial 14458.100050/2022-46), efetuadas pela UG denominada Obrigação
para o Comando da Marinha elaborada pelo MD com o apoio do da União com Militares Veteranos do então Órgão Ministério da
CASNAV. Economia (ME) para a UG Pagadoria de Pessoal da Marinha, o que
elevou sobremaneira o montante apropriado até 31DEZ2022. Cabe
b) A variação de 11.015,36% no grupo “Demais Reservas” que ressaltar que, no exercício corrente, não houve necessidade de
decorre, principalmente, dos seguintes fatos: novas transferências de saldos dessa natureza.

1. reclassificação do saldo da conta contábil 461110200 (Reavaliação ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
de Bens Imóveis) de todas as UG da MB, que possuíam o
respectivo saldo, para a conta contábil 236110200 (Reavaliação de Compreendem os atos a executar que podem vir a afetar
Bens Imóveis - RIP), efetuada pela CCONT/STN, em 23AGO2023, negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.
com a finalidade de adequar a contabilização da reavaliação de bens
imóveis à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Obrigações Contratuais - Composição por Natureza de Despesa
Setor Público (NBC TSP 07) - Ativo Imobilizado; e R$ milhares
Natureza da Despesa 31/12/2023 31/12/2022 AH(%) AV(%)
2. reclassificação de valores da conta contábil “Superávit ou Déficit Aluguéis 177,51 380,65 -53,37 0,00
de Exercícios Anteriores” para a conta contábil “Reserva de
Reavaliação”, efetuada pela Coordenação Geral de Contabilidade Fornecimento de Bens 10.302.444,37 11.973.914,20 -13,96 46,17
da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT/STN), em 18JAN2024, Seguros 2.357,78 2.386,03 -1,18 0,01
com data retroativa a 31DEZ2023, no valor total de R$ Serviços 12.011.848,31 12.594.479,24 -4,63 53,82
1.186.659.699,11. Essa reclassificação foi realizada pela CCONT/
STN em diversas UG da MB, em decorrência de lançamentos Total 22.316.827,97 24.571.160,12 -9,17 100,00

Fonte: SIAFI 2022 e 2023.
190