Page 192 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023
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Receitas Previstas e Realizadas – Composição
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                                        Órgão Superior Consolidado                   Órgão 52132 (Fundo Naval)                      Órgão 52133 (FDEPM)

                                 Previsão     Receitas   Realização          Previsão      Receitas   Realização          Previsão     Receitas   Realização
               Receitas                                             AV (%)                                       AV (%)                                      AV (%)
                                 Atualizada  Realizadas     (%)             Atualizada    Realizadas     (%)              Atualizada  Realizadas     (%)
        Receitas Correntes       3.905.473,31  1.759.204,43   45,04   79,02   1.387.847,26  1.462.463,28   105,38  99,45    199.951,77   296.741,15    148,41  100,00

        Receitas Tributárias           78,37       115,22    147,02    0,01        78,37        115,22     147,02    0,01        0,00        0,00       0,00    0,00

        Receitas de Contribuições  764.960,65  853.742,91     111,61  38,35     601.611,03   611.677,65    101,67   41,59   163.349,62  242.065,26     148,19  81,57

        Receita Patrimonial      2.788.856,71  538.620,13      19,31  24,19    435.764,03   485.240,89     111,35  33,00     35.418,40   53.379,24     150,71  17,99

        Receita Industrial              0,00        0,87       0,00    0,00         0,00         0,87       0,00    0,00         0,00        0,00       0,00    0,00

        Receita de Servicos        267.498,19  272.326,97     101,81  12,23    266.314,44    271.030,82    101,77  18,43      1.183,75     1.296,16   109,50    0,44
        Outras Receitas Correntes  84.079,39    94.398,32     112,27   4,24     84.079,39    94.397,83     112,27   6,42         0,00        0,49       0,00    0,00

        Receitas de Capital        461.065,55  467.088,94     101,31  20,98      7.065,55      8.115,28    114,86   0,55         0,00        0,00       0,00    0,00

        Operacoes de Crédito      454.000,00   458.973,66     101,10  20,62         0,00         0,00       0,00    0,00         0,00        0,00       0,00    0,00

        Alienacao de Bens           7.065,55     8.115,28     114,86   0,36      7.065,55      8.115,28    114,86   0,55         0,00        0,00       0,00    0,00

        Total                    4.366.538,87  2.226.293,37   50,99  100,00   1.394.912,81  1.470.578,56   105,42  100,00   199.951,77   296.741,15   148,41  100,00

       Fonte: SIAFI 2023.


           Considerando-se a expectativa de arrecadação de 100% das receitas                 UG Tribunal Marítimo. A arrecadação das “Receitas de Contribuições”
       previstas, até o término de cada exercício, estabelece-se como meta                   totalizou R$  853.742.910,00, sendo que, aproximadamente,
       razoável, no tocante às Receitas Correntes, a arrecadação de 25% a                    71% dessa receita deve-se aos ingressos efetuados como
       cada trimestre, utilizando-se apenas o critério de média mensal, sem que              “Contribuições Sociais”, no valor total de R$ 604.699.900,00,
       sejam considerados outros fatores. Nesse sentido, em relação à previsão               as quais são compostas pelo somatório das contribuições para o
       e à arrecadação das Receitas Orçamentárias, destacam-se os seguintes                  desenvolvimento do ensino profissional marítimo, no montante
       fatores:                                                                              de R$ 210.673.290,00, com as contribuições para os Fundos de
                                                                                             Assistência Médica Hospitalar e Social das Forças Armadas, no valor
          a) A arrecadação de “Receitas Tributárias” ocorreu no Órgão Fundo                  total de R$ 394.026.610,00. Além disso, cerca de 29% da citada
            Naval e teve como origem o recolhimento de custas processuais pela               receita são relativas às “Contribuições Econômicas”, no montante

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