Page 192 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

Receitas Previstas e Realizadas – Composição
R$ milhares
Órgão Superior Consolidado Órgão 52132 (Fundo Naval) Órgão 52133 (FDEPM)

Previsão Receitas Realização Previsão Receitas Realização Previsão Receitas Realização
Receitas AV (%) AV (%) AV (%)
Atualizada Realizadas (%) Atualizada Realizadas (%) Atualizada Realizadas (%)
Receitas Correntes 3.905.473,31 1.759.204,43 45,04 79,02 1.387.847,26 1.462.463,28 105,38 99,45 199.951,77 296.741,15 148,41 100,00

Receitas Tributárias 78,37 115,22 147,02 0,01 78,37 115,22 147,02 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Contribuições 764.960,65 853.742,91 111,61 38,35 601.611,03 611.677,65 101,67 41,59 163.349,62 242.065,26 148,19 81,57

Receita Patrimonial 2.788.856,71 538.620,13 19,31 24,19 435.764,03 485.240,89 111,35 33,00 35.418,40 53.379,24 150,71 17,99

Receita Industrial 0,00 0,87 0,00 0,00 0,00 0,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Servicos 267.498,19 272.326,97 101,81 12,23 266.314,44 271.030,82 101,77 18,43 1.183,75 1.296,16 109,50 0,44
Outras Receitas Correntes 84.079,39 94.398,32 112,27 4,24 84.079,39 94.397,83 112,27 6,42 0,00 0,49 0,00 0,00

Receitas de Capital 461.065,55 467.088,94 101,31 20,98 7.065,55 8.115,28 114,86 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00

Operacoes de Crédito 454.000,00 458.973,66 101,10 20,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienacao de Bens 7.065,55 8.115,28 114,86 0,36 7.065,55 8.115,28 114,86 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 4.366.538,87 2.226.293,37 50,99 100,00 1.394.912,81 1.470.578,56 105,42 100,00 199.951,77 296.741,15 148,41 100,00

Fonte: SIAFI 2023.

Considerando-se a expectativa de arrecadação de 100% das receitas UG Tribunal Marítimo. A arrecadação das “Receitas de Contribuições”
previstas, até o término de cada exercício, estabelece-se como meta totalizou R$ 853.742.910,00, sendo que, aproximadamente,
razoável, no tocante às Receitas Correntes, a arrecadação de 25% a 71% dessa receita deve-se aos ingressos efetuados como
cada trimestre, utilizando-se apenas o critério de média mensal, sem que “Contribuições Sociais”, no valor total de R$ 604.699.900,00,
sejam considerados outros fatores. Nesse sentido, em relação à previsão as quais são compostas pelo somatório das contribuições para o
e à arrecadação das Receitas Orçamentárias, destacam-se os seguintes desenvolvimento do ensino profissional marítimo, no montante
fatores: de R$ 210.673.290,00, com as contribuições para os Fundos de
Assistência Médica Hospitalar e Social das Forças Armadas, no valor
a) A arrecadação de “Receitas Tributárias” ocorreu no Órgão Fundo total de R$ 394.026.610,00. Além disso, cerca de 29% da citada
Naval e teve como origem o recolhimento de custas processuais pela receita são relativas às “Contribuições Econômicas”, no montante

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