Page 177 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

condições de higiene de suas instalações e cumprindo as resoluções do
Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 358/05, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e RDC nº 306/04 e suas atualizações.
Além disso, a Força tem adquirido equipamentos de raio-x, médicos
e odontológicos digitais que contribuam para a redução da produção
de poluentes (líquidos reveladores e fixadores), pois não utilizam o
procedimento de revelação radiográfica necessário numa tomada
radiográfica convencional.
A MB segue buscando novas medidas e alternativas para a redução
de resíduos poluentes, como por exemplo a promoção e realização de
regatas ecológicas, ocasião em que é feita a limpeza das margens de rios
e baías, com o recolhimento de objetos poluentes. Cabe ressaltar que
pequenas contribuições e mudanças de hábito também podem fazer
uma grande diferença.
A seguir, exemplos de medidas substanciais adotadas por algumas
de nossas organizações:
O CIAA promoveu o lançamento do projeto permanente intitulado
“Combate ao Lixo no Mar”, que tem por objetivo o desenvolvimento
de ações de limpeza rotineiras na orla daquela OM, tendo como base o
Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, de 2019. Durante o ano de
2023, foram efetuados 87 eventos de limpeza na área lindeira à Baía de
Guanabara. Outra medida de destaque foi a manutenção de Termos de
Compromisso com cooperativas de materiais recicláveis. No período em
questão, foram coletados papel, papelão, plástico e metais, alimentando
o sistema de logística reversa, o que contribuiu para a destinação correta
de materiais, bem como o retorno de embalagens ao ciclo produtivo de
bens e mercadorias.
De modo semelhante, o CN mantém um programa de coleta seletiva de
resíduos, que promove a separação dos recicláveis como papel, plástico,
vidro e metal em um espaço localizado em suas dependências. Como
tarefas contínuas desse programa, ocorreram atividades de separação do
lixo seco e orgânico; recolhimento periódico de óleo de cozinha saturado
por empresa especializada; reciclagem de óleo lubrificante utilizado na
manutenção de viaturas e embarcações; e tratamento de esgoto sanitário
por intermédio de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) própria.
O Estaleiro e Base Naval (EBN), no âmbito do Programa de
Desenvolvimento de Submarinos, implantou um Programa de Gestão
Ambiental, em parceria com a Construtora Norberto Odebrecht, durante o
processo de licenciamento ambiental. O programa visa cumprir objetivos
como a implementação de ações pactuadas com o IBAMA, atendimento
às condicionantes das licenças ambientais e garantir o compartilhamento
sustentável dos recursos da Baía de Sepetiba. Essas iniciativas destacam
o compromisso do EBN em reduzir impactos ambientais, controlar
efluentes, gerenciar riscos, tratar resíduos, monitorar ambientalmente e
atender demandas comunitárias. O enfoque na legislação e nas práticas
sustentáveis evidencia uma abordagem abrangente para promover uma
operação ambientalmente responsável.
O Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) instituiu, em 2019, o
Projeto Sacola Retornável, com os objetivos de adequar o Serviço de
Distribuição de Medicamentos (SeDiMe) à Lei Estadual nº 8.006/2018 e
propiciar à tripulação e aos usuários do ambulatório uma forma adequada
de substituição das sacolas plásticas. O Projeto, que compreende a
distribuição de sacolas retornáveis confeccionadas em Tecido-Não-
Tecido (TNT), por ocasião da aquisição de medicamentos no SeDiMe,
proporcionou a redução de utilização de 2.984 sacolas plásticas, em
2023.
A Divisão de Higienização e Limpeza Hospitalar (DHLH) do HNMD, em
parceria com a Comissão de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de
Saúde (CGRSS), tem conduzido adestramentos sobre resíduos de saúde
para tripulação, além de visitas diagnósticas nos mais diversos setores
de saúde de cunho educativo, para auxiliar no controle e gerenciamento
dos resíduos. Uma gestão e destinação segura e eficiente dos resíduos
proporciona segurança para todos os profissionais do HNMD.
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