Page 188 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

Conforme se observa na tabela anterior, em 31DEZ2023, o fornecedores e contas a pagar; (iv) obrigações fiscais; (v) provisões; e (vi)
Órgão Superior do Comando da Marinha apresentou um saldo de R$ demais obrigações.
6.112.115.570,00 no grupo “Intangível”, sendo que as principais variações
ocorridas nos saldos entre os exercícios de 2023 e de 2022 foram:
Fornecedores e Contas a Pagar - Composição País e Exterior

a) A variação percentual positiva de 49,39% na conta “Software com R$ milhares
Vida Útil Indefinida”, que decorre, principalmente, do lançamento Fornecedores 31/12/2023 31/12/2022 AH(%) AV(%)
contábil referente à atualização do Sistema, no valor total R$ Nacionais 58.146,19 62.311,61 -6,68 95,98
22.068.720,00, realizado pela UG 772000, relativo aos gastos com
modernização do referido sistema. Estrangeiros 2.435,72 244.894,99 -99,01 4,02

b) A variação percentual de 9.940,21% na conta “Marcas, Direitos, Total 60.581,91 307.206,60 -80,28 100,00
Patentes – Vida Útil Definida”, que ocorreu em virtude de lançamento Fonte: SIAFI 2022 e 2023.
de reclassificação da conta “Software com Vida Útil Definida”, para
essa conta, visando maior fidedignidade ao correspondente fato Em 31DEZ2023, o Órgão Superior do Comando da Marinha apresentou
gerador registrado pela UG 742000, no valor de R$ 235.620,52. Esse um saldo de R$ 60.581.910,00 relacionado ao grupo “Fornecedores
fato justifica, também, a variação percentual negativa de 33,49% e Contas Pagar – Curto e Longo Prazo”, sendo que os “Fornecedores
ocorrida na conta “Software com Vida Útil Definida”. Nacionais” representam 95,98% do saldo total dessas obrigações.

Ressalta-se que a conta “Marcas, Direitos, Patentes - Vida Útil A tabela anterior apresenta a segregação das obrigações entre
Indefinida” representa 98,90% do saldo total do Ativo Intangível do fornecedores sediados no País (nacionais) e fornecedores sediados no
Órgão Superior do Comando da Marinha, sendo que 100% do saldo exterior (estrangeiros), comparando-se os saldos entre os períodos,
dessa conta encontra-se registrado na UG 740002. Os respectivos sendo que as principais causas da variação percentual negativa de
registros contábeis nessa UG são inerentes aos lançamentos dos 99,01% observada na conta de “Fornecedores Estrangeiros” foram:
gastos incorridos no âmbito do contrato de transferência de tecnologia a realização de pagamentos contratuais e a baixa de obrigações sem
do PROSUB. suporte orçamentário (conhecida como passivo anterior) no exterior, as
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quais encontravam-se registradas, indevidamente, na UG 770100, haja
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR – vista que as respectivas obrigações já haviam sido pagas anteriormente
Curto Prazo e Longo Prazo sem a emissão de empenho com passivo anterior.

As obrigações são evidenciadas por valores conhecidos ou
calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos das variações monetárias e cambiais ocorridas até a data das
Demonstrações Contábeis. Os passivos circulantes e não circulantes 1- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as obrigações sem suporte orçamentário
não representam a realização de despesas sem prévio empenho, haja vista que quando a Lei nº 4.320/64 utiliza a palavra
são compostos, principalmente, por: (i) obrigações trabalhistas, “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois esse tipo de obrigação caracteriza-se por um fato
previdenciárias e assistenciais; (ii) empréstimos e financiamentos; (iii) gerador já ocorrido. A Lei nº 4.320/1964 refere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que
fez o empenho, ou seja, uma obrigação financeira para fins de cálculo do Superavit Financeiro. Assim, o registro da obrigação
patrimonial independe da execução orçamentária.

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